TERMOS DE USO — ROI.ai

Versão: 1.0 | Data: Maio 2026 Última atualização: 18 de maio de 2026

1. IDENTIFICAÇÃO

O presente instrumento regula os Termos de Uso da plataforma ROI.ai, operada por:

Bruno Ract Rocha CNPJ: 31.610.128/0001-09 Endereço: Alameda dos Nhambiquaras, 920, Slj — Indianópolis, São Paulo/SP — CEP: 04.090-001 E-mail: roiai@roiai.com.br Site: https://roiai.com.br

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, utilizar ou contratar qualquer plano da plataforma ROI.ai, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deverá cessar imediatamente o uso da plataforma.

3. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O ROI.ai é uma plataforma de Business Performance baseada em Inteligência Artificial que oferece:

Diagnóstico empresarial automatizado

Canvas Business Model

Cenários de crescimento com ROI calculado

Plano de negócios assistido por IA

Módulos especializados (IA Transformation, Treinamento de Vendas, Crédito Financeiro)

CEO Suite — conjunto de agentes especializados por área empresarial

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sendo de natureza consultiva e informativa, não substituindo assessoria jurídica, contábil, tributária ou financeira profissional.

4. PLANOS E CONTRATAÇÃO

4.1 Plano Free

Acesso gratuito com funcionalidades limitadas, conforme descrito na página de planos do site.

4.2 Plano Pro

Assinatura mensal no valor de R$ 97,00 (noventa e sete reais), com acesso completo à plataforma e diagnósticos ilimitados.

4.3 Planos CEO Suite

Planos premium com acesso aos agentes especializados, conforme valores e condições descritos na página de planos.

4.4 Cobrança

A cobrança é realizada mensalmente na data de contratação, por meio das plataformas de pagamento disponibilizadas. O usuário é responsável por manter os dados de pagamento atualizados.

5. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

5.1 Cancelamento pelo usuário

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou fidelidade, com efeito ao final do período já pago.

5.2 Direito de arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem direito ao cancelamento com reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, mediante solicitação pelo e-mail roiai@roiai.com.br.

5.3 Reembolso após 7 dias

Após o prazo de 7 dias, não haverá reembolso proporcional pelo período não utilizado, salvo em casos de falha técnica comprovada da plataforma por período superior a 72 horas consecutivas.

6. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras e precisas ao utilizar a plataforma

Manter sigilo de suas credenciais de acesso

Não compartilhar sua conta com terceiros

Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros

Não reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo gerado pela plataforma para fins comerciais sem autorização

Não tentar acessar áreas restritas da plataforma ou interferir em seu funcionamento

Cumprir a legislação vigente aplicável ao seu negócio

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1 Natureza consultiva

O conteúdo gerado pelo ROI.ai é de natureza informativa e orientativa. As projeções financeiras, análises e recomendações são baseadas em dados fornecidos pelo próprio usuário e em benchmarks de mercado, podendo variar significativamente da realidade.

7.2 Isenção de garantias

O ROI.ai não garante:

Resultados financeiros específicos decorrentes do uso da plataforma

Exatidão absoluta das projeções geradas

Adequação das recomendações a situações jurídicas, contábeis ou tributárias específicas

7.3 Limite de indenização

Em nenhuma hipótese a responsabilidade do ROI.ai excederá o valor total pago pelo usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1 Titularidade

Todos os direitos sobre a plataforma ROI.ai, incluindo sua metodologia, interface, código-fonte, marca, logotipo e conteúdo são de propriedade exclusiva de Bruno Ract Rocha.

8.2 Licença de uso

O usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma durante o período de vigência da assinatura.

8.3 Conteúdo gerado

Os relatórios, planos e análises gerados pela plataforma para uso pessoal do usuário são de sua propriedade. É vedada a revenda ou comercialização desses conteúdos como produto próprio.

9. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

9.1 Uptime

O ROI.ai empenha esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

9.2 Manutenções

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas, sempre que possível.

9.3 Caso fortuito

O ROI.ai não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de falhas de terceiros, força maior ou caso fortuito, incluindo falhas de provedores de IA ou infraestrutura de internet.

10. RESCISÃO

O ROI.ai reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do usuário, sem aviso prévio, em caso de:

Violação destes Termos de Uso

Uso fraudulento da plataforma

Inadimplência

Atividades ilegais ou prejudiciais à plataforma ou terceiros

11. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

O ROI.ai poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, notificando os usuários por e-mail ou mediante aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

12. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. CONTATO

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos: E-mail: roiai@roiai.com.br Site: https://roiai.com.br

*Bruno Ract Rocha | CNPJ: 31.610.128/0001-09 | São Paulo/SP* *ROI.ai — Business Performance*